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SUS: Salário de médico pode ficar isento de IR
Salário de médico do SUS pode ficar isento de IR
O Projeto de Lei 3001/08, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), determina que os honorários ou salários dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) não sejam sujeitos à incidência do Imposto de Renda. Segundo o autor, a medida visa a dar mais equilíbrio à relação entre o SUS e os médicos, hoje muito mal remunerados.

O parlamentar argumenta que a lei já permite isenção tributária aos hospitais filantrópicos, o que estabelece uma falta de isonomia de tratamento entre os profissionais e as instituições. "Talvez a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela do SUS, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado; mas isso não garantiria a isonomia", disse.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir à votação em plenário.

Fonte: Agência Câmara

 

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